O Prejuízo das Fundições e Industrias Galvânicas

Decreto Regulamentador da política Nacional de Resíduos Sólidos

Foi em 14 de abril deste ano  que o decreto regulamentador  da PNRS foi promulgado pelo  congresso. Com este a lei  12.305 de agosto de 2010  passa a ter valor legal em processos jurídicos. Esta lei claramente favorece  os aterros industriais que  recebem resíduos classes I e  II-A, continue a ler para

O Prejuízo das Fundições e Industrias Galvânicas

A PNRS na seção III que aborda a responsabilidade dos geradores de  resíduos, tem em seu artigo 17 parágrafo 2º a diretriz que condena a  fundição e galvânicas a ter gastos extras, até então não previstos em seus  contratos com os aterros. No entendimento esta diretriz informa que:

Somente cessará a responsabilidade do gerador de  resíduos sólidos, quando estes forem reaproveitados em  produtos, na forma de novos insumos em seu ciclo ou em  outros ciclos produtivos. 

Devemos questionar o que acontecerá com o resíduo, depositado em um  aterro industrial, quando o aterro encerrar suas atividades por não ter  mais espaço para novos depósitos?  

Pela legislação, Lei 12.305, fica claro que o resíduo lá depositado pertence  ao gerador e ao aterro. É comum, haver embutida no custo para depositar  o resíduo no aterro, um fundo de reserva para o monitoramento por 20  anos da área após o encerramento do mesmo. Na maioria das vezes o  valor não está especificado, dando margem para que o aterro determine o  percentual a ser cobrado quando ocorrer aquela situação.  

“O aterro poderá cobrar um aluguel de  espaço para manter o resíduo até o mesmo  ser degradado pela ação da natureza. Isto  pode levar até 200 anos.” Aterro receberá  dividendos por todo este tempo! 

É importante que a indústria, quando contratar um aterro para depositar  os resíduos, analise o que vai lhe gerar de ônus financeiro (Fundo de  reserva para monitoramento da área após encerramento) à  manutenção deste passivo industrial, e por quanto tempo, após o  fechamento do mesmo.

Outra importante situação ocorrerá quando houver mudança de aterro,  pelo gerador do resíduo, a indústria terá de pagar um custo para manter  o resíduo e enviar a outro aterro com custos? Como será resolvida esta  relação de duplo passivo ambiental?